Termos Do Fornecedor

📜 Termos e Condições de Uso – AutoZap Cognitech Última atualização: 28 de Agosto de 2025 1. Definições 1.1. AutoZap Cognitech: Plataforma de automação de mensagens via WhatsApp API oficial. 1.2. Fornecedor/Parceiro: Empresa de marketing ou agência que intermedeia ou oferece o AutoZap para terceiros. 1.3. Cliente/Usuário Final: Lojista ou empresa que utiliza o AutoZap diretamente para seus atendimentos e comunicações. 1.4. Cognitech: Proprietária da solução AutoZap, responsável pela infraestrutura e suporte técnico. 2. Objeto Estes Termos regulam o uso da solução AutoZap Cognitech, estabelecendo os direitos e obrigações entre Cognitech, Fornecedores/Parceiros e Clientes/Usuários finais. 3. Contratação e Uso 3.1. O acesso ao AutoZap ocorre mediante assinatura de planos mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. 3.2. O uso é pessoal, intransferível e restrito ao número(s) de WhatsApp vinculado(s) contratado(s). 3.3. É vedada a utilização para envio de SPAM, conteúdos abusivos, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros. 3.4. O Cliente é responsável pelos conteúdos enviados por meio do AutoZap. 4. Obrigações da Cognitech Garantir o funcionamento do AutoZap em conformidade com a API oficial do WhatsApp; Fornecer suporte técnico de acordo com o plano contratado; Proteger os dados dos clientes conforme a LGPD; Comunicar previamente sobre manutenções, alterações de planos ou mudanças contratuais. 5. Obrigações do Fornecedor/Parceiro Utilizar a plataforma apenas para intermediação de serviços autorizados; Informar corretamente aos clientes sobre funcionalidades e limitações; Não praticar revenda sem contrato formal com a Cognitech; Responder pela relação comercial estabelecida com os clientes sob sua intermediação. 6. Obrigações do Cliente/Usuário Final Utilizar o AutoZap conforme a legislação vigente e políticas do WhatsApp; Não enviar mensagens em massa sem consentimento prévio do destinatário; Arcar com pagamentos conforme o plano contratado; Responsabilizar-se pelo conteúdo divulgado, isentando a Cognitech de qualquer responsabilidade. 7. Pagamentos e Planos 7.1. O Cliente deve efetuar os pagamentos pelos meios disponibilizados (Pix, boleto, cartão). 7.2. A inadimplência por mais de 5 dias úteis implica na suspensão do acesso até a regularização. 7.3. A Cognitech reserva-se o direito de atualizar valores mediante comunicação prévia de 30 dias. 8. Propriedade Intelectual O AutoZap, seu código-fonte, marca, logotipo e funcionalidades são propriedade exclusiva da Cognitech. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou cópia não autorizada. 9. Privacidade e Proteção de Dados O tratamento dos dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Informações pessoais e conversas não são compartilhadas sem consentimento do cliente, exceto quando exigido por lei. 10. Limitação de Responsabilidade A Cognitech não se responsabiliza por: Bloqueio de números devido a uso irregular; Problemas de conexão da operadora ou instabilidade do WhatsApp; Danos causados por mau uso da ferramenta. 11. Rescisão O contrato pode ser rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias; Em caso de descumprimento destes Termos, a Cognitech poderá suspender ou encerrar o acesso imediatamente. 12. Foro Fica eleito o foro da comarca de Itajuba-MG para dirimir quaisquer controvérsias. 🔹 Aceite: Ao contratar ou utilizar o AutoZap Cognitech, o Fornecedor/Parceiro e/ou Cliente/Usuário Final concorda integralmente com estes Termos e Condições.